Regularização de veículos: tire todas as suas dúvidas antes de começar o processo

A regularização de veículos ocorre quando há alterações, débitos ou pendências que precisam ser resolvidas para que o veículo esteja em conformidade com a legislação.

 

A regularização de veículos é um passo importante para que seu carro esteja dentro da lei e apto para circular em conformidade com a legislação. 

Seja para quitar débitos, atualizar documentos, realizar alterações veiculares ou regularizar veículos, manter a documentação em dia evita problemas com multas, apreensões e complicações futuras.

Cada procedimento tem regras específicas, prazos e requisitos que devem ser cumpridos para garantir que o veículo esteja completamente regularizado. 

Por isso, este guia foi elaborado para trazer mais clareza sobre os procedimentos. 

Mas tenha em mente que, no Brasil, cada tipo de processo de regularização de veículo pode ser diferente para cada estado, de acordo com a regulamentação do órgão competente. 

Portanto, é muito importante que você consulte as normas estabelecidas para sua região. 

Esse procedimento precisa ser validado com o órgão de trânsito competente e pode sofrer alterações sem aviso prévio.

Quando e como regularizar modificações no veículo?

Qualquer tipo de alteração veicular, que modifique as características originais de um carro, deve ser autorizada e informada ao DETRAN do seu estado. Como:

• Cor;

• Suspensão;

• Motorização.

Regularizar essas mudanças é essencial para evitar problemas com fiscalização, multas e retenção do veículo, além de garantir que a documentação esteja em dia, principalmente em processos de compra e venda, e transferência de veículos.

Regularizar essas mudanças é essencial para evitar problemas com fiscalização, multas e retenção do veículo, além de garantir que a documentação esteja em dia, principalmente em processos de compra e venda, e transferência de veículos.

Regularização de veículos: quando é necessária?

• Alterações mecânicas: Substituição de motor e modificações de potência ou cilindrada.
• Pendências administrativas: Documentos desatualizados e transferência de propriedade.
• Débitos em aberto: Multas, licenciamento e taxas em atraso.

Como regularizar veículo de leilão?

A legalização de veículo leiloado é necessária para que um automóvel adquirido em leilão possa ser transferido e circular legalmente.

Esse processo precisa ser realizado antes da transferência de propriedade. Envolve veículos que foram apreendidos, declarados perdidos em favor da União ou leiloados por órgãos públicos.

Existem dois casos principais de regularização:

Veículos leiloados pela União

Para veículos com registro em outro estado que sofreram Pena de Perdimento aplicada pela Receita Federal (RFB) ou pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), a regularização é obrigatória para circulação em alguns estados, como é o caso de São Paulo.

Como solicitar*:

• Acessar pelo portal SEI;
• Selecionar a opção “RENAVAM | Regularizar veículo com pena de perdimento interestadual”;
• Preencher o formulário e o modelo de requerimento de regularização;
• Anexar documentos obrigatórios: auto de Destinação/Guia da Licitação, documento pessoal do arrematante, edital do leilão, laudo de vistoria do veículo, pena de perdimento e requerimento preenchido.

O processo é gratuito e tem prazo estimado de até 3 dias úteis. Caso seja solicitado por terceiros, é necessário anexar procuração ou carteira da OAB.

*Consulte o DETRAN do seu estado para verificar o passo a passo do procedimento.

Veículos leiloados por outros órgãos públicos

Para veículos leiloados por órgãos que não o DETRAN, o procedimento visa a desvinculação de débitos ou baixa permanente do automóvel registrado no estado.

Como solicitar*:

• Acessar o portal SEI;
• Selecionar a opção “DETRAN Veículos: Desvinculação de débitos de veículo com arrematação em leilão de outros órgãos”;
• Preencher o requerimento específico e anexação dos documentos: carta de arrematação, edital, guia de licitação, laudo de descaracterização, ofício judicial, procurações e, se aplicável, documento da OAB.

Este serviço também é gratuito e costuma ser concluído em até 10 dias úteis, desde que o veículo não possua restrições criminais ou judiciais (Renajud).

*Consulte o DETRAN do seu estado para verificar o passo a passo do procedimento.

Como fazer a regularização da substituição de motor?

Essa regularização é necessária quando o motor original do veículo é trocado por outro que possui número de identificação diferente ou não está cadastrado na base de dados do DETRAN do seu estado. 

Esse procedimento é obrigatório para que o veículo possa cumprir os requisitos da vistoria de identificação veicular e receber um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Para realizar a regularização, é necessário apresentar documentação completa, incluindo:

• Requerimento do DETRAN preenchido (modelo “Regularizar Substituição de Motor”);
• ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), modelo antigo ou novo;
• Documento pessoal em formato nato-digital e comprovante de endereço;
• Comprovante de pagamento da taxa de 1º registro (quando o veículo é de outro estado);
• Declaração de procedência lícita do motor;
• Nota fiscal do motor (obrigatória para blocos virgens, exceto motores identificados por plaqueta);
• Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), quando aplicável;
• Documento do fabricante ou importador, se houver;
• Documento oficial de órgão público autorizando a substituição, quando necessário;
• Procuração em formato nato-digital ou decisão judicial, quando aplicável;
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, para pessoa jurídica.

Todos os documentos devem ser apresentados em formato digital ou digitalizado, conforme exigências do portal do DETRAN do seu estado.

Veja como realizar o procedimento*:

• Acesse o portal do DETRAN, localize o serviço “Regularizar Substituição de Motor” e clique em “Iniciar serviço”;
• Preencha o requerimento e anexe todos os documentos obrigatórios;
• Finalize o envio e acompanhe o andamento da solicitação na área logada do portal.

O serviço não possui taxa de pagamento e tem prazo estimado de até 3 dias úteis para análise, dependendo das etapas do processo. Além disso, é fundamental que o veículo e o motor instalado não tenham restrições criminais ou judiciais.

*Consulte o DETRAN do seu estado para verificar o passo a passo do procedimento.

Leia mais:

Vistoria de Transferência: Como agendar no Detran?

Qual é o procedimento para liberação de veículos recolhidos?

O processo é realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que analisa a documentação e emite o Ofício de Liberação após a regularização do veículo e o pagamento de eventuais débitos.

Para solicitar a liberação*, é fundamental apresentar documentação legível e sem rasuras, incluindo:

• Cópia do Auto de Recolha do Veículo (ARV);
• Cópia do CRLV;
• Documento de identificação do proprietário;
• Caso a retirada seja feita pelo condutor, é necessária cópia do documento de identificação;
• Comprovantes de pagamento de licenciamento e demais débitos do veículo;
• Procuração, se o responsável pela retirada não for o proprietário ou condutor;
• Para pessoas jurídicas, cópia do Contrato Social e procuração assinada pelos sócios;
• Em caso de óbito do proprietário, certidão de óbito e documentos que comprovem o inventário ou autorização dos herdeiros.

O DER analisará os documentos e emitirá o Ofício de Liberação em até 3 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio.

Em caso de documentação incompleta, inicia-se um novo prazo de 3 dias úteis após a complementação.

Veículos com infrações dependentes de órgãos licenciadores ou autoridades judiciais serão liberados mediante apresentação do documento específico emitido pelo órgão competente.

Após a emissão do Ofício de Liberação, o proprietário ou seu representante legal deve comparecer ao pátio com:

• Ofício de Liberação;
• Documento de identificação com foto;
• CRLV;
• CNH, se necessário;
• Para pessoas jurídicas, Contrato Social e procuração autorizando a retirada.

No pátio, serão conferidos os documentos e realizadas a cobrança das taxas de remoção e estadia, conforme o Artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro. 

O responsável também assinará o Termo de Entrega, declarando a concordância com as condições do veículo.

Atenção: veículos apreendidos e não retirados pelo proprietário dentro de 60 dias serão avaliados e levados a leilão eletrônico, conforme o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

*Consulte o DETRAN do seu estado para verificar o passo a passo do procedimento.

Como fazer a regularização do documento de veículo?

Licenciamento

O licenciamento anual é obrigatório e comprova que o veículo está regularizado para circular. 

Quando está atrasado, o carro não pode circular nem ser transferido, configurando infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e possibilidade de apreensão.

Para regularizar o licenciamento atrasado, é necessário:

• Consultar os débitos do veículo no site do Detran usando o número do Renavam e placa;
• Gerar a guia de pagamento, que inclui todos os débitos pendentes, como IPVA, multas, DPVAT, taxa de licenciamento e eventuais dívidas em atraso;
• Efetuar o pagamento em bancos credenciados, lotéricas ou via Pix;
• Emitir o novo CRLV-e após a quitação integral dos débitos.

É importante quitar todos os débitos de anos anteriores, não apenas do ano vigente, para que o veículo seja licenciado corretamente e possa ser transferido.

Acesse nosso conteúdo para saber mais como regularizar licenciamento de veículo atrasado.

IPVA

O IPVA também deve estar em dia. Para pagamentos atrasados:

• À vista: perda do prazo implica pagamento integral sem desconto, de acordo com o tipo de veículo;
• Parcelamento rompido: se uma parcela não for paga, o parcelamento é cancelado e o valor total restante deve ser quitado à vista;
• Anos anteriores: pagamentos podem ser feitos via código RENAVAM ou, para períodos superiores a 5 anos, usando a GARE (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais).

O atraso no pagamento do IPVA pode gerar inscrição em dívida ativa e negativação do proprietário.

CRLV-e

Ao comprar um veículo, é necessário que todos os débitos e o licenciamento estejam regularizados, para realizar a transferência e a emissão do documento do carro.

Assim sendo, a vistoria de transferência (ECV) é obrigatória para:

• Validar a transferência de propriedade;
• Emitir o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e);
• Regularizar veículos com divergências na numeração do motor ou chassi;
• Assegurar conformidade com a legislação vigente e minimizar fraudes.

A vistoria de transferência é obrigatória e pode ser realizada por empresas credenciadas, como a Super Visão.

Veja quais são os estados em que a Super Visão oferece o serviço:

• Espírito Santo (ES);
• Goiás (GO);
• Minas Gerais (MG);
• Mato Grosso do Sul (MS);
• Mato Grosso (MT);
• Pará (PA);
• Paraíba (PB);
• Pernambuco (PE);
• Piauí (PI);
• Rio Grande do Norte (RN);
• Santa Catarina (SC);
• São Paulo (SP);
• Distrito Federal (DF).

Leia mais sobre:

Adulteração de veículo

Perguntas frequentes (FAQ) sobre regularização de veículo

Quando fazer a regularização de veículos?

Para quitar débitos, atualizar documentação, registrar modificações ou regularizar automóveis comprados em leilão, permitindo circulação legal e em conformidade com a legislação.

Como faço para regularizar alterações (modificações) no veículo?

Solicite autorização prévia ao Detran antes de qualquer modificação; realize as alterações com profissional habilitado; faça inspeção de segurança veicular, obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV); realize vistoria de transferência e registre as mudanças no CRLV.

Veículos de leilão podem ser regularizados?

Sim. Reúna toda documentação do leilão (nota fiscal, auto de leilão, comprovantes de pagamento de taxas, identificação do comprador), solicite regularização no Detran e realize a transferência de propriedade após a vistoria.

É necessário regularizar a substituição de motor?

Sim. Trocar o motor exige documentação específica (requisição no Detran, nota fiscal, documentos de procedência, CSV/CAT, e autorização judicial se necessário), além da atualização do CRLV.

Como regularizar documento de veículo?

Consulte débitos pelo portal do Detran, gere a guia de pagamento, quite todas as pendências (IPVA, multas, taxa de licenciamento), acesse o CRLV-e digital pelo aplicativo ou site oficial.

Regularize seu veículo com quem entende do assunto

Manter a regularização de veículo em dia é essencial para evitar multas, apreensão e problemas na transferência de propriedade. 

A Super Visão, maior rede de vistorias automotivas do Brasil, possui mais de 200 unidades em operação e atua em conformidade com a legislação vigente, oferecendo laudos confiáveis para transferência e regularização de veículos.

Com profissionais qualificados e processos padronizados, a Super Visão assegura que todas as etapas da vistoria de transferência, essencial para a regularização de veículos, sejam realizadas com transparência e seriedade.

Ao optar por empresas como a Super Visão, você tem a tranquilidade de saber que seu veículo está regularizado de acordo com as normas do Detran e das demais autoridades competentes.

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