Garantia de carro usado ou seminovo: Tudo o que você precisa saber
Se você está à procura de um carro usado ou seminovo, já deve ter se deparado com anúncios que prometem garantia de 90 dias após a compra em determinadas lojas especializadas. Mas como funciona essa garantia? E quando o carro é vendido por Pessoa Física, é obrigatório oferecer garantia?
Sabemos como o momento de adquirir um veículo, seja ele usado ou seminovo, gera muitas dúvidas. Pensando nisso, desenvolvemos este artigo para falar sobre a garantia de carros usados e seminovos. Vamos lá?
Carro usado ou seminovo tem garantia?
Sim, carro usado ou seminovo tem garantia, mas depende do caso. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Artigo 26 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, o comprador tem direito a três meses de garantia ao comprar um produto usado.
Caso haja qualquer problema com o veículo dentro desse prazo, o revendedor tem que responder por todos os seus componentes, incluindo falhas elétricas e de suspensão, em um prazo de 30 dias para resolução. Se não houver solução dentro de 30 dias após a reclamação, o consumidor poderá optar por trocar o carro por outro similar ou cancelar a compra e receber reembolso do veículo.
E se a compra for com pessoa física, tem garantia?
A lei abrange apenas lojas, revendedoras e concessionárias, ou seja, não inclui a venda de carros usados entre pessoas físicas.
De acordo com o Procon, como o vendedor não exerce a comercialização de veículos com frequência, essa transação não é considerada uma relação de consumo e o vendedor não é considerado um fornecedor pelo Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, ainda que a lei não seja válida para compras particulares, não exclui a responsabilidade de pessoas físicas neste tipo de transação e o comprador pode se amparar pelo Código Civil Brasileiro, Artigo 66, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990:
“Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.”
Ou seja, se o vendedor omitir detalhes do carro para fechar negócio, essa ação é ilegal e sujeita a sanções como detenção de três meses a um ano e multa.
Como ter segurança ao comprar um carro usado ou seminovo?
Ainda que o consumidor tenha o respaldo da lei ao comprar um carro usado ou seminovo de lojas, revendas, concessionárias e até de pessoa física, é possível aumentar a segurança na compra? A resposta é sim, existem formas de assegurar sua compra para evitar problemas futuros, e uma delas é a Vistoria Veicular.
A vistoria veicular do carro usado ou seminovo é fundamental para te ajudar nesse momento importante de adquirir um veículo. Fazer uma vistoria veicular antes de fechar negócio garante a procedência do carro, revela seu histórico e certifica sua segurança.
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