A boa notícia para pessoas com deficiência (PCD) é que elas podem, sim, comprar carros usados com desconto.
Isso é possível graças a uma série de isenções de impostos oferecidas pelo Governo Federal que visa facilitar a aquisição de veículos.
Vamos detalhar como funciona esse benefício, quem tem direito a ele e quais são os passos necessários para requisitá-lo, além de explicar a importância da vistoria veicular para seminovos.
Continue a leitura e saiba mais!
PCD pode comprar carro usado com desconto?
Sim, PCD pode comprar carros usados com desconto.
Para incentivar a inclusão e facilitar a mobilidade, os Governos Federal e Estadual oferecem isenções de alguns impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência.
Essas isenções podem ser aplicadas tanto na compra de carros novos quanto usados, desde que o valor do veículo não ultrapasse R$ 200 mil.
Essa política torna a aquisição de um carro mais acessível para PCD, permitindo que muitos consigam comprar um veículo adequado às suas necessidades.
Quem tem direito a esse desconto?
Muitas pessoas não sabem, mas há uma variedade de condições que dão direito ao desconto na compra de veículos para PCD.
Além de deficiências físicas que impactam diretamente a mobilidade, outras condições também podem se qualificar. Entre elas estão:
- Paralisia;
- Tetraplegia;
- Ausência ou amputação de membros;
- Paralisia cerebral;
- Membros com deformidades congênitas ou adquiridas;
- Deficiências visuais significativas;
- Deficiências mentais ou intelectuais severas;
- Transtorno do espectro autista (TEA);
- Síndrome de Down.
É importante destacar que o processo de obtenção do desconto envolve a apresentação de laudos médicos e documentação específica para comprovar a condição de PCD.
Um médico credenciado deve atestar a deficiência ou a mobilidade reduzida para que o benefício seja concedido.
PCD pode comprar carros usados com desconto: FAQs
Quando falamos sobre a compra de um carro com desconto para PCD, surgem várias dúvidas. Vamos responder algumas das perguntas mais comuns abaixo.
Outra pessoa pode dirigir o carro de PCD?
Sim, outra pessoa pode dirigir o carro adquirido com o benefício de isenção, desde que essa pessoa tenha sido indicada no processo de solicitação.
Normalmente, familiares e cuidadores podem ser autorizados a dirigir o veículo em nome da pessoa com deficiência não autônoma.
O documento pode ficar no nome de terceiros?
Não, o veículo precisa estar registrado em nome da pessoa com deficiência que solicitou a isenção, pois o benefício é vinculado diretamente a ela.
Existe algum limite de tempo para a venda do carro?
Sim. Geralmente, a venda do carro que foi adquirido com isenção de impostos só pode ser feita após um período mínimo, que varia entre dois a cinco anos, dependendo da isenção concedida.
Caso o carro seja vendido antes desse período, os impostos que foram isentos devem ser pagos.
Posso comprar carros de qualquer valor?
A isenção de impostos para PCD é limitada a carros com valor de até R$ 200 mil. Veículos acima dessa faixa de preço não se qualificam para o benefício.
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Isenção de impostos: ICMS, IPI, IPVA e IOF
Os principais impostos que podem ser isentos para pessoas com deficiência (PCD) ao adquirir um carro são o ICMS, IPI, IPVA e IOF, o que pode resultar em uma economia considerável.
- O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é estadual, sendo aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Esse imposto varia de 12% a 18%, dependendo do estado.
- O IPI (Imposto Federal Sobre Produtos Industrializados), também é isento para PCD, geralmente variando entre 7% e 11% do valor do veículo.
- O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cobrado anualmente pelos estados, varia de 2% a 4% e pode ser isento dependendo da legislação estadual.
- Já o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), incide no financiamento de veículos e pode representar até 3% do valor financiado.
No caso de PCDs, a isenção pode ser solicitada para diminuir os custos de aquisição, tornando o processo mais acessível.
Ao somar essas isenções, a redução no valor final do veículo pode chegar a 30%, o que representa um grande benefício para quem necessita de um carro adaptado ou adequado às suas condições.
PCD pode comprar carros usados com desconto: como requisitar?
Agora que você sabe que um PDC pode comprar carros usados com desconto, vamos nos atentar ao processo, já que ele envolve alguns passos importantes:
- Obtenção de laudos médicos: o primeiro passo é obter laudos médicos emitidos por um médico credenciado, comprovando a deficiência ou condição que garante o benefício;
- Solicitação das isenções: com os laudos em mãos, é necessário dar entrada nos pedidos de isenção dos impostos, que devem ser feitos junto às secretarias de fazenda estaduais e à Receita Federal;
- Escolha do veículo: após a aprovação das isenções, o PCD pode escolher o carro que deseja comprar. Lembre-se que o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 200 mil para que o benefício seja mantido.
- Realização da vistoria veicular: antes de finalizar a compra, o veículo precisa passar por uma vistoria veicular, um processo fundamental para garantir a regularidade do carro e a segurança do comprador.
Vistoria de transferência para seminovos
A vistoria de transferência é uma etapa imprescindível na compra de um carro usado, especialmente para carros PCD. Lembrando que ela é obrigatória na maioria dos estado brasileiros.
Por meio dela, é possível verificar se o veículo está em conformidade com as normas de segurança e regulamentação.
O processo de vistoria é responsável por trazer transparência e confiabilidade no ato da compra e transferência de propriedade veicular.
Além disso, a vistoria também verifica a autenticidade dos documentos do veículo, garantindo que não haja nenhuma irregularidade, como adulteração ou problemas legais que possam comprometer a compra.
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Agora que você sabe que PCD pode comprar carros usados com desconto e conhece todo o processo envolvido, é hora de aproveitar essa oportunidade. As isenções de impostos são uma excelente maneira de tornar o sonho de ter um carro mais acessível para pessoas com deficiência.
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